Home- busca: Recurso de embargos
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Trabalho em domicílio. Inexistência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego.
Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (f.136/143), ficando isenta do pagamento das
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:06
Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente
No recurso, o agravante sustentou que o MPE requereu apenas o fornecimento do sistema de internação
-
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008
apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.
-
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 20:11
Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico
No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:56
JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral
Segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Manuel Cândido Rodrigues, no Direito
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Réu revel. Curador especial. Prescrição intercorrente. Prevalência do art. 174 do CTN sobre o art. 40 da LEF. Honorários advocatícios. Fixação da verba contra a Fazenda Pública.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:31
Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência
Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet
2007.01.00.012755-9/GO), os quais discutiam a mesma matéria objeto do presente recurso, e, ambos, oriundos de ações civis públicas.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:00
Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga
No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:22
Decisão beneficia ex-companheiro homossexual
, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25
Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:17
STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono
existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:49
Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso
pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:39
Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:43
Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança
De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 18:16
Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada
Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Publicidade enganosa. Cerveja sem álcool.
Trata-se de recurso de apelação interposto por ELISIO BALREIRA ANTUNES, nos autos de ação de
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:07
Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial com o qual a
